Processo 187437/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 14:10
Autuado em 30/03/2012 14:10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 50/2013 da Segunda Câmara, de 13/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   50/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
06/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   50/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BARRACÃO
Gestor atual MARCO AURELIO ZANDONA
Gestor das Contas ERONDI FAÉ
Ex-Gestor JOAREZ LIMA HENRICHS
Procuradores: ARCIDES MAZZOCATO (credenciado, inclusão:29/03/12)

Juntadas
DataDescrição
14/07/2020 09:22 do Protocolo 444060/20
20/05/2013 15:31 Petição de outra natureza
15/05/2013 11:19 AR do oficio OPD - 878 /13 - GP
20/08/2012 10:02 Juntada de AR ofício 1488 /12- OCN-DCM
20/08/2012 09:57 Juntada de AR ofício 1489 /12- OCN-DCM
16/08/2012 15:16 do Protocolo 556025/12
25/04/2012 17:15 do Protocolo 262552/12
10/04/2012 17:43 do Protocolo 227730/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  01/08/2012 Ofício de Contraditório   1488/ 2012   
DCM  01/08/2012 Ofício de Contraditório   1489/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 1395/2013
24/04/2013 626 Despacho Processual Diverso nº 628/2013
13/03/2013 597 Acórdão de Parecer Prévio nº 50/2013
01/03/2013 589 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2013 de 06/03/2013
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 1331/2012
18/04/2012 385 Despacho Processual Diverso nº 642/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5595/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2020 09:44 DP  
14/07/2020 12:05 CMEX Informação nº 3720/2020 -
18/07/2013 17:26 DP  
12/07/2013 15:02 DEX Informação nº 2515/2013 -
10/07/2013 14:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 214/2013 -
05/07/2013 17:13 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1389/2013 -
05/07/2013 17:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1395/2013 -
04/05/2013 10:54 DEX Instrução nº 196/2013 -
29/04/2013 09:49 DP Informação nº 7563/2013 -
23/04/2013 17:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 878/2013 -
22/04/2013 11:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 314/2013 -
22/04/2013 11:08 DEX Instrução de Cobrança nº 363/2013 -
22/04/2013 11:08 DEX Informação nº 1304/2013 -
15/04/2013 09:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 631/2013 -
15/04/2013 09:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 628/2013 -
10/04/2013 09:31 DEX Despacho Processual Diverso nº 276/2013 -
06/03/2013 16:35 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 312/2013 -
06/03/2013 16:35 S2C Certidão de Publicação DETC nº 188/2013 -
06/03/2013 16:35 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 50/2013 -
01/02/2013 12:53 GCNB  
17/01/2013 11:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 535/2013 -
17/01/2013 11:25 SMPjTC Parecer nº 1198/2013 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2011. Contas irregulares. Aplicação de multa.
25/06/2012 15:47 DCM Instrução nº 24/2013 - MUNICÍPIO DE BARRACÃO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/06/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 1488/2012 -
25/06/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 1489/2012 -
25/06/2012 09:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1297/2012 -
25/06/2012 09:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1331/2012 -
16/04/2012 15:55 DCM Instrução nº 2362/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE BARRACÃO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
12/04/2012 08:44 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 622/2012 -
12/04/2012 08:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 642/2012 -
31/03/2012 13:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 443/2012 -
30/03/2012 17:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5595/2012 -

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